A Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp) confirmou para esta quarta-feira, 4, o início do atendimento ao público que almeja entrar para o quadro de servidores da União através da Emenda Constitucional (EC) 98 – procedimento conhecido como transposição.

Com a publicação do decreto presidencial que regulamenta a EC 98, começou a contar o prazo de 30 dias para a entrega da documentação exigida no processo de transposição. O período, que inicia nesta quarta-feira, 4, e vai até o dia 3 de maio, é ininterrupto. Os serviços ocorrerão todos os dias, inclusive aos sábados e domingos, até mesmo no feriado de Tiradentes, próximo dia 21 (sábado).

A Samp estima que, aproximadamente, 15 mil pessoas procurem o atendimento, que estará disponível em três postos montados em Macapá: Super Fácil Zona Sul, na Rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal; na sede da Samp, na rua Odilardo Silva, no Centro; e na Macapá Previdência, na esquina da rua São José com a avenida Rio Juruá, próximo à Delegacia das Mulheres, também no Centro.

O atendimento consiste na formalização do processo de transposição, no qual os interessados irão requerer, de forma presencial ou via procuração, o ingresso ao quadro de servidores federais. Para isto, além de apresentar documentos pessoais e que comprovem o vínculo com o poder público no período exigido pela EC 98, um requerimento e um termo de opção deverão ser preenchidos e entregues nos postos de atendimento.

Com o objetivo de dar mais celeridade ao atendimento, o Governo do Amapá disponibilizou os dois documentos no site da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Quem puder imprimir, pode levá-los já preenchidos aos postos de atendimento. Nos documentos, é necessário preencher os campos com dados pessoais e funcionais, órgão ou empresa que prestou serviço. A Sead disponibilizou 50 servidores treinados para fazer a triagem dos documentos que serão entregues por quem pleiteia se tornar funcionário federal pela EC 98.

A EC 98 assegura a entrada, no quadro de servidores da União, de pessoas, civil ou militar, que tiveram vínculo ou relação de trabalho empregatício, estatutário ou funcional, com órgãos públicos dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima, entre outubro de 1988 e outubro de 1993.