Cerca de 120 funcionários da Rede Super Fácil, que atuam nos boxes da Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec), estão sendo treinados para operar o novo Sistema de Identificação Civil (SIC) que deve ser implantado ainda este mês, nas unidades da capital e também nas seccionais de Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Oiapoque. O SIC foi desenvolvido pelo Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap). O treinamento tem duração de três dias no auditório da Universidade Estadual do Amapá (Ueap) e encerra neste sábado, 17.

Essa é a primeira etapa para a implantação do SIC que possibilitará aos transgêneros, transexuais e travestis a inclusão do nome social na carteira de identidade (RG). Em agosto do ano passado, o governador Waldez Góes decretou a instituição da Carteira de Registro de Identidade Social (RIS) que foi requerida pela deputada estadual Marilia Góes (PDT) e Rede Juventude LGBT Lara Fabyan.

Sistema de Identificação Civil

Com a nova plataforma o cidadão que deseja obter o registro do nome social poderá procurar as unidades do Siac que possuem box de atendimento da Politec e fazer a solicitação. Os requerentes terão seus dados cadastrados e posteriormente serão informados quanto à data de entrega do documento.

Padrão nacional

Com esse procedimento, o Estado estará se antecipando ao processo de transição que deve ocorrer em todo o território nacional. Obedecendo ao decreto do governo federal  nº 9.278/18 que regulamenta a lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para que as carteiras de identidade possam abranger o nome social de pessoas transgênero, sancionado em 5 de fevereiro deste ano. De acordo com a nova norma, não é mais necessário consultar e contratar advogados e passar por processos na Justiça para conseguir o direito ao nome social e a partir de 1º de março de 2019, todos os órgãos de identificação deverão se adequar.

“Aproveitamos esse momento para preparar o sistema para às próximas mudanças, já que até 2019 o novo RG será unificado com outros documentos como CPF e título de eleitor. O Amapá está antecipando esse processo, dando prioridade aos cidadãos que desejam obter o seu RG social. Com o cadastro vamos evitar transtornos a esse cidadão e maior agilidade na emissão desses documentos”, ponderou Antônio Dantas, perito papiloscopista da Politec e coordenador do treinamento.